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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 18:15
Comissão aprova estabilidade no emprego para mulher que perde o bebê
meses nos casos de aborto, óbito de prematuro ou falecimento do filho
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 10:48
Siderúrgica é condenada por não conceder licença a empregada que sofreu aborto espontâneo
Segundo a CLT, o aborto comprovado por atestado médico dá direito a um repouso remunerado de duas semanas à mulher
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 17:30
Fundamentar decisão judicial não é o mesmo que relembrar as provas
A Câmara anulou a sentença que remetera para julgamento perante o Tribunal do Júri o caso de uma mulher que teria provado o aborto de uma colega
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 14:35
STF e o silêncio sobre aborto e microcefalia
O STF precisa se pronunciar urgente sobre o aborto e a microcefalia. A questão passa pela liberdade
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 11:36
Aborto: o paradoxo entre o direito à vida e a autonomia da mulher
A legislação penal brasileira só autoriza a prática do aborto em casos de estupro ou nos casos que não há outro meio para salvar a vida da mãe.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 15:41
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2004 - 07:04
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 13:23
Justiça autorizou aborto em 54% das ações em casos de anencefalia
de anencéfalos. Em 54% dos casos, a decisão foi favorável à mulher, permitindo o procedimento.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 11:10
Erro em ultrassonografia gera indenização
Após diagnosticada a ocorrência de aborto inevitável mulher passou a sentir fortes dores abdominais
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 18:08
SAUDE VIP deve custear internação de segurada que atrasou pagamento
A decisão é da juíza da 8ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 11:19
Próximo governo herdará impacto maior com mudança na Previdência
pela presidente Dilma Rousseff, haverá aumento de custo para a Previdência, mas o maior impacto disso recairá nas contas do próximo governo
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 15:59
Tribunal do Júri condena acusado de torturar companheira
A mulher estava grávida
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 17:32
Homem é condenado a 52 anos de reclusão por morte de esposa grávida, que resultou em aborto
O crime teria acontecido devido às desconfianças do réu de que não seria ele o pai da criança que a mulher esperava.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 13:06
A discussão jurídica sobre o aborto. ADPF 442: um aborto do Direito
Por Angela Vidal Gandra da Silva Martins
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 17:45
Governo espanhol incluirá malformação fetal como motivo para aborto
Ainda assim, lei que deve ser aprovada em julho é considerada uma das mais restritivas da democracia
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 12:59
Proteção Social: impacto da pandemia nas relações de trabalho
maneira como este impacto afeta a economia, e como Município pode atuar como aliado no combate a esses prejuízos.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00
Breves apontamentos acerca da questão da anencefalia e do aborto atinentes à mulher pobre (dogmas, paradoxos e direitos)
Antonio de Assis Nogueira Júnior, Funcionário Público Federal do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região - S. Paulo no exercício do cargo de Analista Judiciário. Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU -São Paulo/ Capital. Licenciatura Plena do Curso de Estudos Sociais pela (extinta) Faculdade Ideal de Letras e Ciências Humanas de São Paulo. Pós-graduação não concluída na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (Área de concentração: Direito Constitucional). E-Mail: antoniodeassisn@ig.com.br
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Array Publicado em 2014-09-24T17:40:15+00:00
Câmara analisa proposta que torna mais rígida legislação sobre aborto
Projeto de legalização do aborto tramitou na Câmara por dez anos mas foi rejeitado e arquivado